Extra de Rondônia divulga blog

Saiu nesta tarde de hoje (08), uma matéria divulgando o blog rafaelreisvha. Escrito pela jornalista QUEITEANE RODRIGUES, a matéria tem como forma divulgar a candidatura do universitário Rafael Reis. 

Aproveito para agradecer ao EXTRA DE RONDONIA

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Rafael Reis ganha apoio de Rádio Virtual

O Candidato ao Conselho Tutelar Rafael Reis (09), ganhou mais um apoio nesse sábado. Dessa vez foi a Rádio Mix Web (www.radiomixweb.com) da cidade de Vilhena. Segundo o proprietário Adalberto " é uma grande satisfação apoiar esse candidato que tem grande destaque na cidade e que caso seja eleito vai fazer um ótimo trabalho". A Rádio Mix Web vai divulgar 24 horas a foto do candidato, vale lembrar que a rádio ja tem quase 50 mil acessos nesse pouco tempo de funcionamento e só nesse mês de novembro a rádio ja teve quase 2 mil acessos.

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O que é o Conselho Tutelar? Para que serve? Qual é a sua função? Quando devo acioná-lo?

Essas são as perguntas que mais nos aparecem, e sobre as quais as dúvidas e as discordâncias nos indicam a ocorrência dos maiores ‘problemas’ e das maiores divergências e críticas na relação que se estabelece entre o Conselho Tutelar, a família, a sociedade e o Poder Público. Para responder a esses questionamentos de forma que todos compreendam o significado e a importância do Conselho Tutelar, destacaria a necessidade de observarmos o que nos ensina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Doutrina e a Jurisprudência sobre ele construída.

Quem pode ser Conselheiro Tutelar?

Após abordar sobre as aptidões, características, legislação e competências do Conselheiro Tutelar, descobriremos agora quem pode exercer esta importante profissão dentro da conjuntura nacional. Afinal, são estes cidadãos os responsáveis por defender os direitos dos jovens do nosso país, os quais muitas vezes não têm a mínima condição de saber estes direitos para lutar pela garantia dos mesmos.

Para fazer parte desta classe, o interessado, antes de preencher qualquer pré requisito legal, deverá conter muita disposição para lidar com pessoas das classes menos favorecidas e, em decorrência disso, se deparar com os problemas encontrados principalmente (mas não estritamente) neste ambiente. Além disso, o indivíduo deverá estar preparado para:

1º -> Estar aberto para receber informações novas. Há que se ter paciência para conseguir ouvir as pessoas que podem influenciar na solução caso.

2º -> Compreender o que foi dito pelos sujeitos envolvidos no caso, fazer associações e buscar as melhores saídas possíveis para os problemas.

3º -> Estudar constantemente, haja vista que alguns conceitos neste meio mudam constantemente.

4º -> Acompanhar e encaminhar os casos.

Agora vamos aos quesitos de acordo com a lei. Um profissional desta área deve possuir:

1º -> Idoneidade Moral perante a sociedade.

2º -> Idade superior a 21 anos.

3º -> Residência na própria cidade em que atua.

4º -> Cumprimento dos pré requisitos estipulados pelo município. Geralmente referém-se à escolaridade mínima, onde geralmente é cobrado, no mínimo, o ensino medio completo e/ou certificado de aprovação em curso de aptidão para ser Conselheiro Tutelar.

Projeto torna obrigatório Assistente Social em Conselho Tutelar

Ilderlei Cordeiro quer garantir atuação de profissionais da área social nos conselhos. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4860/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que inclui o assistente social na composição regular dos conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069/90).

Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto para fiscalizar o tratamento dado a crianças e adolescentes em suas cidades, verificar se a legislação vem sendo cumprida e se existem políticas direcionadas ao público infanto-juvenil. Calcula-se hoje que existam mais de 5 mil desses conselhos no País. No caso das grandes cidades, a recomendação do governo federal é de um conselho para cada 200 mil habitantes.

O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exige, ainda, "inegável capacidade técnica", mas não cita detalhes.

Foi para preencher essa lacuna que o parlamentar apresentou o projeto. Ilderlei Cordeiro lembra que nem sempre os integrantes dos conselhos possuem experiência como assistente social ou formação na área.

"A nossa intenção é dotar o Conselho Tutelar de pelo menos um profissional da área social - o assistente social - e, assim, garantir condições efetivas para o cumprimento de suas atribuições, o que seguramente resultará em mais independência, agilidade e eficácia na defesa dos direitos da criança e do adolescente", argumenta o deputado.

Cada conselho tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Pierre Triboli

Assitência Social e Conselho Tutelar - Atribuições e Desafios

O Estatuto da Criança e do Adolescente, na definição precisa de Emilio Garcia Mendez, é a lei que cria condições de exibilidade para os direitos da criança que estão na Constituição, nas leis brasileiras e nas normas internacionais referentes aos Direitos humanos na população infanto juvenil. Sua missão, portanto, além de fazer é fazer-fazer, isto é, atuar influindo junto aos demais orgãos do ramo social do estado e da sociedade civil organizada, para que eles cumpram seus deveres e obrigações em relação as crianças e adolescentes no que diz respeito à promoção e defesa dos sues direitos, por meio de prestação de serviços obrigatórios previstos na legislação.

Propostas para o Conselho Tutelar

Promover mini cursos locais, de acordo com a demanda do conselho, para beneficiar conselheiros, alunos, professores e demais profissão afim.

 

·         Fiscalizar de modo efetivo boates, chácaras de lazer, lanchonetes, lan houses  e entre outros estabelecimentos que podem proporcionar a venda de bebida alcoólica, cigarros, drogas, prostituição e outras ações contrárias á criança e ao adolescente segundo o ECA.

·         Desenvolver o conselho tutear itinerante nos distritos de Vilhena, afim de fiscalizar os problemas sociais envolvendo crianças e adolescentes.

·         Buscar parceiros e financiadores para um possível projeto de música e teatro para atender as crianças e adolescentes que são assistidos pelo conselho tutelar, usando como base a teoria de que a cultura ameniza as consequências deixadas pela violência física, sexual, psicológica, maus tratos e entre outras agressões causadas às crianças e adolescentes;.

·         Aceitar propostas de pesquisa a fim de conhecer, desvendar, mistificar, quebrar tabus acerca da demanda do Conselho Tutelar, pois sabemos que a pesquisa é uma das maiores ferramentas para se detectar e tratar o problema de modo efetivo.